Informação sobre os procedimentos a ter em relação aos livretes emitidos sobre armas de caça grossa ao abrigo do regime legal anterior, Decreto-Lei nº 37 313 de 1949 e respectivas armas.

Deverão os detentores de uma arma manifestada como arma de caça grossa ao abrigo do regime legal anterior, proceder de acordo com o documento em anexo.

Caro Associado

Este ano se optar por liquidar a sua taxa de acordo com a Portaria nº 267/2014 de 18 de Dezembro, em duas prestações, (1ª parcela de 01 de Fevereiro a 31 de Maio, 2ª parcela de 01 de Agosto a 31 de Outubro), deve consultar o site do ICNF, e de acordo com as instruções mencionadas,  proceder ao respetivo pagamento. Já o pode fazer.

“Zonas de Caça – Nova forma de pagamento disponível

Referências Multibanco

Obtenha as referências multibanco para o pagamento da taxa anual de 2015, em http://www.icnf.pt/portal/CacaTaxasPesquisa

A partir de agora, com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) ou o seu Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) pode obter as referências multibanco para o pagamento da taxa anual de 2015.”

Nesta modalidade, em duas prestações, a taxa só pode ser liquidada por multibanco.

Se optar, por liquidar a taxa na sua totalidade, o prazo continua a ser só até 31 de Maio, como em anos anteriores

A Portaria nº 267/2014 de 18 de Dezembro, altera o nº 4 do artº 8º “Taxas devidas pela concessão, manutenção e renovação de zonas de caça”.