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ZCM
Plano Anual de Exploração e Condições de Candidatura ao Exercício da Caça
NOVO IMPRESSO
Impresso único, destinado a apresentar na Unidade de Gestão da área de implantação da ZCM, até 15 de Julho, a proposta de Plano Anual de Exploração e das Condições de Candidatura às jornadas de caça aí incluídas.
A divulgação das jornadas de caça e das condições de candidatura deve ser feita num jornal de expansão nacional.
Resultados Anuais de Exploração e Execução Financeira
Impresso destinado a comunicar os resultados do Plano Anual de Exploração e de Execução financeira e que deve ser enviado à Unidade de Gestão Florestal da área de implantação da ZCM, até 15 de Junho.
Autorização Especial de Caça
Impresso pessoal e intransmissível, passado a cada caçador pela entidade gestora, onde constam os dias e as espécies cinegéticas autorizados.
Este impresso contém ainda um destacável que o caçador deve entregar à entidade gestora e onde deve dar conta das espécies capturadas em cada dia de caça.
A não entrega deste destacável, pelo caçador, nos termos e prazos indicados pela entidade gestora, pode determinar a interdição de caçar na zona de caça, naquela época ou na época venatória seguinte.
Candidaturas a Jornadas de Caça
Impresso a ser usado pelos caçadores para se candidatarem a jornadas de caça em ZCM.
Para cada espécie cinegética ou grupo de espécies deve ser apresentada uma candidatura, isto é, um impresso para cada espécie ou grupo de espécies.