De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 29 de Outubro de 2026, cujo teor parcial, abaixo se transcreve, foram ontem aprovadas alterações ao DL 202/2004, as quais, há muito vinham sendo reivindicadas por OSC e Caçadores.

A Federação Alentejana de Caçadores, assim que tenha acesso ao texto integral das alterações aprovadas, disso dará nota pública. 

O processo seguirá agora para apreciação e eventual promulgação pelo Presidente da República.

"O Conselho de Ministros, reunido no dia 29 de outubro de 2026, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

5.Aprovou um Decreto-Lei que altera o regime jurídico da caça, valorizando a ética, a segurança e a sustentabilidade desta atividade. Destaca-se a cetraria, prática ancestral reconhecida pela UNESCO como património cultural imaterial da humanidade e reforçam-se as regras de segurança nas montarias, assim como a proteção da biodiversidade. É ainda atualizada a lista de espécies cinegéticas à realidade atual do território nacional. Esta reforma concilia a valorização do mundo rural com o respeito pela natureza e pela segurança de todos;"